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Termos de Uso

TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO DO SITE

Estes Termos e Condições Gerais aplicam-se ao uso dos serviços oferecidos pela FLAMBOYANT DESENVOLVIMENTOS DIGITAIS LTDA., pelo site (http://www.amarelinhoonline.com.br e https://www.oamarelinho.com.br) na Internet e todos os websites pertencentes à empresa acima, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.251.264/0001-67, com foro na Alameda Andrômeda, nº 885, Conjunto nº 2102, Alphaville, na cidade de Barueri, Estado de São Paulo, CEP: 06473-000, Estado de São Paulo, doravante denominada de O Amarelinho®, e de outros websites pertencentes a este.

Qualquer pessoa, doravante nominada Usuário, que pretenda utilizar os serviços do O Amarelinho® deverá aceitar os Termos e Condições Gerais e todas as demais políticas e princípios que o regem.

A ACEITAÇÃO DESTES TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS É ABSOLUTAMENTE INDISPENSÁVEL À UTILIZAÇÃO DO SITE E DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELO O AMARELINHO® .

Os Usuários deverão ler, analisar, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas nos Termos e Condições Gerais e nas Políticas de Privacidade, assim como nos demais documentos incorporados aos mesmos por referência, antes de seu cadastro como Usuário do O Amarelinho® , exceção aplicada aos Usuários Anônimos.

Em caso de dúvidas ou não aceitação de alguma disposição, não aceite este CONTRATO e entre em contato com o nosso serviço de atendimento pelo e-mail: sac@amarelinhoonline.com.br.

OBJETO

1. Este Termo tem por objeto a disponibilização de uma plataforma que permite a junção da procura por emprego com a busca por empregado entre empresas e candidatos em um ambiente online. Dessa forma, os Usuários registrados, ao se cadastrarem poderão incluir, modificar e enviar seu currículo, além de ter acesso às vagas de emprego/oportunidades de trabalho eventualmente inseridas por empresas, sendo que O Amarelinho® não garante, de nenhuma forma, a existência de nenhuma vaga a qualquer Usuário, uma vez que isto dependerá de fatores externos a vontade deste (condições de mercado, economia, etc.).

2. Constitui, ainda, objeto da presente contratação a prestação de serviços de disponibilização de banco de dados para cadastramento de informações de caráter pessoal e profissional “Currículo Vitae – CV” através de preenchimento de formulários eletrônicos específicos e padronizados do O Amarelinho® .

3. Os serviços estão exclusivamente à disposição no SITE www.amarelinhoonline.com.br e/ou www.oamarelinho.com.br. Para tanto, na versão registrado, o sistema do site requisitará ao Usuário, o login e senha para acesso à área exclusiva. Já na versão anônimo, o Usuário, poderá navegar pelas páginas do portal, sem a necessidade de efetuar o login e senha, ou seja, sem que se identifique.

4. O presente Termo refere-se e aplica-se à totalidade dos serviços e planos constantes nos sites acima, podendo o Usuário optar por qualquer serviço e/ou combinação de serviços, preservadas os termos e condições aqui estabelecidos.

CAPACIDADE PARA SER USUÁRIO (CADASTRAR-SE)

5. Os serviços do O Amarelinho® estão disponíveis apenas para as pessoas que tenham capacidade legal para contratá-los. Não podem utilizá-los, assim, pessoas que não gozem dessa capacidade, ou pessoas que tenham sido inabilitadas pelo O Amarelinho® , temporária ou definitivamente, ficando, desde já, o Usuário advertido das sanções legais do Código Civil, em especial, as previstas no art. 166, inciso I, art.171, inciso I e art. 180.

6. O Usuário declara-se ciente e concorda que o login e senha gerados por ele no ato da aceitação dos presentes Termos e Condições Gerais o identificarão e permitirão seu acesso ao site, aos serviços correlatos, histórico das cobranças efetuadas e ao cancelamento do contrato, exceção aplicada aos Usuários da versão anônimo.

7. É proibida a utilização de logins nos quais constem quaisquer referências, no todo ou em parte, O Amarelinho® , expressões injuriosas, racistas, preconceituosas, bem como quaisquer expressões que atentem à moral e aos bons costumes. Ademais, proíbe-se, também, a utilização de expressões ou palavras que façam referência a marcas notórias e/ou marcas devidamente registradas ou depositadas por terceiros junto ao Instituto Nacional da Propriedade Intelectual, e/ou a denominações de terceiros. Também fica proibida a utilização de endereços de e-mail com quaisquer combinações que possam induzir terceiros a erro. O Usuário reconhece que responderá pela inobservância do disposto nesta cláusula, tanto no âmbito civil quanto penal, se for o caso, obrigando-se a defender, indenizar e manter indene O Amarelinho® por quaisquer reclamações de terceiros que tenham por objeto perdas e danos relacionados ao uso do login escolhido ou endereço de e-mail informado pelos Usuários.

8. A senha de acesso aos serviços é de uso pessoal e intransferível, não podendo, em nenhuma hipótese, ser compartilhada pelos Usuários com qualquer terceiro. O uso de qualquer dos serviços, bem como a realização de qualquer ato no ambiente de Internet, em qualquer circunstância e em qualquer hipótese, com a senha de acesso dos Usuários, será de integral e exclusiva responsabilidade do próprio Usuário, o qual se obriga a defender, indenizar e manter indenes O Amarelinho® , seu parceiros e quaisquer terceiros contra perdas e danos a que venha a dar causa.

9. Os Usuários poderão alterar a senha de acesso da sua conta/cadastro a qualquer momento, em substituição a senha já existente. A alteração da referida senha cadastrada pelos Usuários implicará na utilização da nova senha para todos os serviços relacionados a esta senha. Os Usuários serão integralmente responsável por manter sua senha no mais completo e absoluto sigilo.

10. Da mesma forma, as PARTES reconhecem o correio eletrônico (e-mail) cadastrado no ato da contratação como forma válida e eficaz de comunicação e aceitam o site, como uma fonte necessária aos serviços que se refiram a este contrato, assim como as condições de sua prestação ou a qualquer outro assunto nele abordado.

11. O Amarelinho® se reserva o direito de recusar qualquer solicitação de cadastro e de cancelar um cadastro previamente aceito, desde que em desacordo com as políticas e regras do presente Termo.

CADASTRO

12. Apenas será confirmado o cadastramento do interessado que preencher todos os campos do cadastro. Os Usuários deverão completá-lo com informações exatas, precisas e verdadeiras, e assume o compromisso de atualizar os Dados Pessoais sempre que neles ocorrer alguma alteração.

13. Ao se cadastrar no O Amarelinho® o Usuário registrado poderá utilizar os serviços oferecidos, sendo que somente terá acesso à base de dados relativa ao seu tipo de contratação do site do O Amarelinho®  caso já tenha tido seu cadastro aprovado pelo O Amarelinho® , independentemente de já ter tido acesso a determinados serviços e conteúdos do Site.

14. A qualificação do Usuário registrado no momento de seu cadastro no O Amarelinho® , o tornará identificado individualmente e fará parte integrante e indissociável deste documento, motivo pelo qual o Usuário declara desde já que os dados fornecidos por este são verdadeiros e que a inveracidade de qualquer informação é de sua única e exclusiva responsabilidade, respondendo nos termos da legislação vigente.

15. Ressalta-se que O Amarelinho® não se responsabiliza pela correção dos Dados Pessoais inseridos por seus Usuários. Os Usuários garantem e respondem, em qualquer caso, civil e criminalmente, pela veracidade, exatidão e autenticidade, dos Dados Pessoais e Profissionais fornecidos e por eventuais danos causados à terceiros.

16. O Amarelinho® se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus Usuários, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os Dados Pessoais informados.

17. Caso O Amarelinho® decida checar a veracidade dos dados cadastrais de um Usuário registrado e se constate haver entre eles dados incorretos ou inverídicos, O Amarelinho® poderá bloquear o acesso do Usuário registrado, suspender temporariamente ou cancelar definitivamente o cadastro, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas.

18. Compete exclusivamente ao Usuário (anônimo e/ou registrado) a responsabilidade por obter conexão à Internet para acessar os serviços do O Amarelinho® , bem como a ferramenta necessária (equipamento) para acesso, incluindo, sem se limitar a, linha telefônica, computador, modem e programas de computador. O Amarelinho® não possui qualquer responsabilidade em relação ao acesso à Internet nem por qualquer transação online efetuada pelo Usuário (anônimo e/ou registrado), os quais correrão por conta e risco exclusivos do Usuário (anônimo e/ou registrado). O Amarelinho®  também não se responsabiliza por eventuais danos e perdas que venham a ser constatados nos equipamentos do Usuário (anônimo e/ou registrado) provocados pelo mau uso de qualquer programa de computador, hardware ou conexões.

19. Da mesma forma, cabe ao Usuário (anônimo e/ou registrado) o ônus de arcar com todos os custos e despesas associados ao acesso à Internet, incluindo, sem limitação, as despesas com ligações telefônicas utilizadas para o acesso, sejam estas ligações locais ou interurbanas.

20. O Usuário (anônimo e/ou registrado) compromete-se a notificar imediatamente O Amarelinho® acerca de qualquer uso não autorizado de sua conta, qualquer quebra de segurança, bem como o qualquer tipo de acesso não autorizado por terceiros a mesma.

21. O Usuário registrado declara estar ciente de que a conta de acesso ora contratada destinar-se-á única e exclusivamente ao seu uso, sendo vedada a sua comercialização, cessão, transferência ou disposição a qualquer título ou sob qualquer forma por parte do Usuário registrado, sob pena de rescisão imediata deste contrato, sem prejuízo do ressarcimento das perdas e danos causados ao O Amarelinho® .

22. O Amarelinho® concederá suporte técnico que seus Usuários registrados venham a necessitar, sendo que tal suporte restringe-se à orientação do Usuário registrado em caso de dúvidas e assuntos relacionados à sua conta de acesso, mais especificamente quanto à configuração, ao envio, cadastro, acesso e/ou leitura de informações, pelo e-mail sac@amarelinhoonline.com.br.

22.1. O prazo para a realização do atendimento e/ou suporte previsto na cláusula acima é de 48 (quarenta e oito) horas.

23. O Usuário registrado autoriza expressamente que seu cadastramento seja feito e mantido pelo O Amarelinho® , bem como autoriza O Amarelinho® a fornecer as informações constantes de referido cadastro (i) a autoridades públicas competentes que as solicitarem, nos termos da legislação aplicável e (ii) a seus parceiros.

24. O Usuário registrado concorda expressamente que O Amarelinho® proceda a coleta e armazenagem das informações para realização de acompanhamento de tráfego, com intuito de identificar grupos de perfil de Usuários, e para fins de orientação publicitária.

25. O Usuário registrado concorda que seus dados cadastrais, bem como as mensagens e demais conteúdos da conta de e-mail ora informada, sejam armazenados nos servidores do O Amarelinho® . Assim, os referidos dados e conteúdos estarão sujeitos, ainda, às normas e políticas de uso dos serviços do O Amarelinho® , conforme disponíveis no site e em suas páginas internas.

26. O Usuário registrado declara-se ciente de que estará expressamente proibido de encaminhar arquivos maliciosos, contendo vírus, trojans e/ou similares existentes ou que venham a ser criados no futuro, sob pena de ter o presente Contrato rescindido de pleno direito, bem como responsabilizar-se perante O Amarelinho® e/ou qualquer terceiro por quaisquer perdas e danos causados em virtude de tais arquivos.

27. Eventualmente O Amarelinho® poderá incluir em seu(s) site(s) links para páginas de internet, conteúdos ou recursos de terceiros que não estão sob o controle do O Amarelinho® , sendo que o Usuário reconhece e concorda que a ausência de qualquer tipo de responsabilidade pelas páginas de internet, conteúdos e recursos de terceiros eventualmente contido no O Amarelinho® .

28. O Usuário registrado reconhece que os dados solicitados e recolhidos para seu cadastramento são os adequados, pertinentes e não excessivos em relação com o âmbito, as finalidades e serviços determinados, explícitos e legítimos do O Amarelinho® .

29. Na prestação dos serviços O Amarelinho® envidará os melhores e maiores esforços para prestar os serviços com o máximo de eficiência. Entretanto, considerando a própria natureza dos serviços, as garantias fornecidas pelo O Amarelinho®  são limitadas, assim sendo, poderão ocorrer interrupções do acesso à rede e consequentemente às páginas/arquivos digitais/sites hospedados no O Amarelinho®  em virtude de manutenção no seu sistema, falhas no fornecimento de energia elétrica, na prestação de serviços de telecomunicação, casos fortuitos, força maior ou ações de terceiros.

30. O Amarelinho® não se responsabiliza por eventuais falhas nos serviços, ficando estabelecido que tais serviços serão fornecidos tal como estiverem disponíveis.

 MODIFICAÇÕES DOS TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS

31. O Amarelinho® poderá alterar, a qualquer tempo, estes Termos e Condições Gerais, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados, sendo que os novos Termos e Condições entrarão em vigor imediatamente após publicado no site. Caso o Usuário não concorde com a referida alteração deverá, no prazo de 5 (cinco) dias contados da publicação das modificações, manifestar sua discordância por e-mail. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir, desde que não haja contas ou dívidas em aberto. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o Usuário aceitou tacitamente os novos Termos e Condições e o contrato continuará vinculando as partes.

32. O Amarelinho® se reserva o direito de modificar sem prévio aviso os presentes Termos Condições Gerais de Uso com o objetivo de adequá-las às práticas de mercado, à legislação vigente aplicável em cada momento, bem como às novidades jurisprudenciais.

33. Da mesma forma O Amarelinho® se reserva a direito de modificar, sem prévio aviso, o desenho, apresentação e/ou configuração do site, assim como alguns ou todos os serviços, bem como retirar e/ou acrescentar novos serviços.

34. O Amarelinho® recomenda a leitura periódica das presentes Condições.

RESPEITO, SIGILO, USO E PRIVACIDADE DA INFORMAÇÃO

35. Toda informação ou dado pessoal prestado pelo Usuário do O Amarelinho® é armazenada em servidores ou meios magnéticos de alta segurança. O Amarelinho® tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança descritas nesta cláusula, porém, não responderá por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de Usuários.

36. O Usuário registrado expressamente autoriza que suas informações e dados pessoais sejam compartilhados pelo O Amarelinho®  com as demais empresas integrantes do grupo econômico e/ou empresas parceiras deste.

37. Em caso de dúvidas sobre a proteção a dados pessoais ou para obter maiores informações sobre dados pessoais e os casos nos quais poderá ser quebrado o sigilo de que trata esta cláusula, entre em contato com nosso atendimento pelo e-mail sac@amarelinhoonline.com.br.

OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS E PRÁTICAS VEDADAS

38. É de responsabilidade dos Usuários Anônimos e Registrados:

(a) Cumprir as obrigações fixadas neste Termo.

(b) Utilizar adequadamente os serviços do O Amarelinho® que tenha contratado, respeitadas as faixas de valor e as modalidades existentes.

39. É expressamente vedado aos Usuários o uso de expressões e termos pejorativos de ordem racial, sexual e/ou religiosa na concessão de informações e/ou fornecimento de seus dados, sendo estes os únicos e exclusivos responsáveis por tais informações e eventuais danos de qualquer natureza que esses possam causar, em caso de circulação dos mesmos na base de dados do O Amarelinho® .  

40. Os Usuários serão os únicos e exclusivos responsáveis:

(a) pela utilização adequada dos serviços do O Amarelinho® que tenham contratado, respeitadas as faixas de valor e as modalidades existentes;

(b) pela veracidade e correção das informações fornecidas;

(c) por qualquer ato que ocorra no âmbito de seus acessos;

(d) por manter seu cadastro devidamente atualizado; e,

(e) por seu acesso à internet, respondendo isoladamente, portanto, por quaisquer ônus e/ou sanções civis e/ou penais que eventualmente decorram de erro ou dolo porventura cometido pelos Usuários na utilização do site.

41. O Amarelinho® colocará à disposição dos Usuários, durante a vigência deste Termo, uma conta de acesso que o permitirá as seguintes facilidades:

(a) acesso as áreas de conteúdo do site, aberta ou restrita aos assinantes do mesmo, o que incluirá notícias, artigos e outros conteúdos relacionados a carreira, orientação profissional e Recursos Humanos de um modo geral;

(b) disponibilização e acesso dos Usuários à ferramenta apta ao encaminhamento de seu currículo para uma ou mais vagas anunciadas no O Amarelinho®;.

42. Comprometem-se, neste ato os Usuários, a fazerem uso lícito e diligente do seu acesso/cadastro e dos serviços acessíveis a partir do mesmo, com total sujeição à norma vigente, aos bons costumes e a presente contratação e, em seu caso, condições particulares, assim como manter o devido respeito aos demais Usuários.

43. É vedado aos Usuários enviar juntamente com seu currículo, qualquer tipo ou forma de informação comercial, propaganda, correntes, anúncios caracterizados como “renda extra” ou qualquer conteúdo similar.

44. Os Usuários declaram-se cientes de que o seu acesso ao banco de dados do O Amarelinho® será para seu uso pessoal, exclusivamente nos termos deste Termo, ficando expressamente proibida qualquer cópia e/ou reprodução deste banco de dados, para quaisquer fins, em especial, mas sem se limitar, para fins de comercialização ou cessão desta base de dados, no todo ou em parte, a terceiros, sob pena de pagamento de indenização, bem como reparação por eventuais perdas e danos causados.

45. O Amarelinho® poderá, a seu critério, conceder aos Usuários condição promocional para assinatura de seus serviços, incluindo (mas não se limitando) descontos, bonificações, períodos de testes, cujas regras para fruição estarão disponíveis no site e que deverão ser observadas e respeitadas pelo Usuário a partir da contratação dos serviços.

46. O Amarelinho® poderá a seu critério e a qualquer tempo alterar e retirar, quaisquer condições promocionais e/ou comerciais disponibilizadas aos Usuários.

47. O Amarelinho® não se responsabiliza por qualquer informação, dado ou conteúdo constante das vagas anunciadas em seu site, os quais serão de única e integral responsabilidade das empresas anunciantes. Desta forma, os Usuários contratantes concordam em manter O Amarelinho® integralmente livre e isenta de todo e qualquer ônus, dever ou responsabilidade decorrentes ou de qualquer forma relacionados às vagas, bem como a qualquer informação, dado ou conteúdo constante do anúncio das vagas.

48. O Amarelinho® não garante, de nenhuma forma, em nenhuma forma, a colocação ou recolocação profissional dos Usuários, muito menos se responsabiliza pelas consequências que possam eventualmente advir da colocação ou recolocação profissional dos Usuários através da utilização do site. Também, não terá O Amarelinho® qualquer responsabilidade perante o Usuário por qualquer negociação que este venha a realizar com qualquer anunciante. Tais negociações correrão por absoluta conta e risco dos Usuários.

OBRIGAÇÕES DO O AMARELINHO®

49. O Amarelinho® permitirá acesso ao SITE, na modalidade contratada, obrigando-se a prestar aos Usuários os serviços descritos nestes Termos de Uso.

50. Cabe ao O Amarelinho® implementar todos os esforços e medidas para manter sua plataforma em pleno uso, promovendo as manutenções e atualizações necessárias, bem como buscar novas tecnologias, novos parceiros e/ou adotar medidas que agreguem valor aos seus serviços, com o foco na satisfação de seus Usuários, sendo que eventuais interrupções no site devem ser aceitas e toleradas pelos Usuários.

VIOLAÇÃO NO SISTEMA OU DA BASE DE DADOS

51. Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações do O Amarelinho® ,bem como em suas vagas, serviços, anúncios, descrições, contas ou sua base de dados (bancos de dados). Qualquer violação e/ou intromissão, mesmo que tentativa, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas nestes Termos e Condições Gerais, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.

SANÇÕES E PENALIDADES

52. Sem prejuízo de outras medidas, O Amarelinho® poderá advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente o cadastro de um Usuário ou aplicar uma sanção a este, a qualquer tempo, iniciando as ações legais cabíveis e/ou suspendendo a prestação de seus serviços se:

(a) o Usuário não cumprir qualquer dispositivo destes Termos e Condições Gerais e demais políticas do O Amarelinho® ;

(b) houver o descumprimento, total ou parcial, de seus deveres de Usuário;

(c) se esse praticar atos fraudulentos ou dolosos;

(d) não puder ser verificada a identidade do Usuário ou qualquer informação fornecida por ele esteja incorreta;

(e) O Amarelinho® entender que as informações ou qualquer atitude do Usuário tenham causado algum dano a terceiros ou ao próprio O Amarelinho®  ou tenham a potencialidade de assim o fazer.

53. O Amarelinho® reserva-se o direito de, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, solicitar o envio de documentação pessoal e/ou exigir que um Usuário torne-se certificado.

RESPONSABILIDADES

54. O Amarelinho® se responsabiliza por eventuais danos causados aos seus Usuários por defeitos ou vícios relativos exclusivamente à prestação do seu serviço de hospedagem e veiculação de anúncios em seu site, desde que O Amarelinho® tenha dado causa aos referidos defeitos ou vícios. Esclareça-se, por oportuno, que O Amarelinho® não se responsabiliza por vícios ou defeitos técnicos e/ou operacionais oriundos do sistema do Usuário ou de terceiros.

55. O Amarelinho® responsabiliza-se por eventuais danos causados aos seus Usuários por defeitos ou vícios relativos exclusivamente à prestação dos seus serviços em seu site, desde que O Amarelinho®  tenha dado causa aos referidos defeitos ou vícios.

56. O Amarelinho® não será responsável pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelos Usuários, reconhecendo  O Amarelinho®  como mero fornecedor de serviços de disponibilização de uma plataforma que permita a junção da procura por emprego com a busca por empregado entre empresas e candidatos (Usuários). Em nenhum caso O Amarelinho® será responsável por qualquer outro dano e/ou prejuízo que o Usuário possa sofrer decorrentes da conduta de terceira pessoa.

57. O Amarelinho® recomenda que toda escolha, análise e envio de currículos e/ou inclusão de vagas, seja realizado com cautela e bom senso.

58. Nos casos em que um ou mais Usuários ou algum terceiro inicie qualquer tipo de reclamação ou ação legal contra outro ou outros Usuários, todos e cada um dos Usuários envolvidos nas reclamações ou ações eximem de toda responsabilidade O Amarelinho® e os seus diretores, gerentes, empregados, agentes, operários, representantes e procuradores.

ALCANCE DOS SERVIÇOS

59. NESTE MOMENTO, OS SERVIÇOS OFERECIDOS E PRESTADOS PELO O AMARELINHO® ESTÃO RESERVADOS PARA USUÁRIOS DO ESTADO DE SÃO PAULO, NAS PRAÇAS DE CIRCULAÇÃO DO JORNAL NOVO EMPREGO O AMARELINHO®.

60. Estes Termos e Condições Gerais não geram nenhum contrato de sociedade, de parceria comercial, de mandato, de franquia ou relação de trabalho entre O Amarelinho®  e os Usuários. Os Usuários manifestam ciência de que O Amarelinho®  não é parte de nenhum processo realizado entre seus Usuários (pessoas físicas e/ou jurídicas), nem possui controle algum sobre a qualidade, segurança e reputação de seus Usuários (pessoas físicas ou jurídicas), tampouco, sobre a veracidade ou exatidão das informações prestadas pelos Usuários e/ou pelas vagas anunciadas. O Amarelinho® não pode assegurar o êxito de qualquer processo seletivo ou de candidatura realizada por seus Usuários. O Amarelinho® não garante a veracidade da publicação de terceiros que apareça em seu site e não será responsável pela correspondência ou contratos que os Usuários realizem com terceiros.

FALHAS NO SISTEMA

61. O Amarelinho® não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda sofridos pelos Usuários em razão de falhas na internet, no sistema ou no servidor utilizados pelos Usuários, decorrentes de condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior. O Amarelinho® também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento dos Usuários em decorrência do acesso, utilização e/ou navegação na internet, bem como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens e/ou textos.

PLANOS, PRODUTOS, TARIFAS E FATURAMENTO

62.        O Amarelinho®  informa que tem dois modelos de acesso/navegação de Usuários: (a) anônimos e (b) registrados.

62.1. Os Usuários anônimos poderão navegar pelas páginas do portal O Amarelinho®  sem fornecer ou preencher dados que o identifiquem pessoalmente, ou seja, sem necessidade de realizar login.

62.2. Os Usuários registrados terão facilidades na busca pela vaga de emprego, podendo ter auxilio na indicação de conteúdo direcionado, tais como, cursos e oportunidades. Além disso, esta modalidade de Usuários poderá inserir em seus dados no mailing do portal do O Amarelinho®, para que este possa fazer comunicações por e-mail ou por telefone das ações comerciais desenvolvidas pelos seus parceiros. Estes Usuários são divididos em 02 (dois) modelos de plano: (i) gratuito e (ii) pago.

62.2.1. No plano gratuito, os Usuários poderão navegar por todas as páginas e terão uma limitação de 05 (cinco) candidaturas por dia e seu currículo ficará disponível para o empregador durante o período da publicação (domingo a domingo).

62.2.2. No plano pago, através da aquisição de créditos, os Usuários terão acesso às candidaturas ilimitadas, bem como acesso às informações de vagas disponibilizadas pelo empregador, e por fim, terão a garantia de entrega de seus currículos pelo Amarelinho para o recrutador.

62.2.2.1. Os créditos: (i) terão validade de 12 (doze) meses corridos; (ii) serão ofertados por pacote de preços; (iii) seu valor poderá ser corrigido ou oferecido de forma promocional, não sendo afetado os créditos já adquiridos ou em uso; (iv) não são transferíveis; (v) serão cobrados por ciclo de publicação, a contar de Domingo a Domingo, devendo ser considerado Domingo como primeiro dia do ciclo e Sábado o último dia; (vi) ficará sujeito a promoções sazonais e terão seu prazo de validade indicado na devida comunicação aos Usuários, seja por contato direto ou na própria página do Portal; (vii) poderão ter as formas de pagamentos alteradas a qualquer momento, sem previa comunicação aos Usuários; e (viii) poderão ter a cobrança de taxas bancárias extras a partir da escolha de uma determinada forma de pagamento.

63.        O Amarelinho® poderá alterar, a qualquer tempo, as condições previstas no tocante aos PLANOS, PRODUTOS TARIFAS E FATURAMENTO, acima destacados, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados, sendo que as novas condições entrarão em vigor imediatamente após publicado no site. Caso os Usuários não concordem com as referidas alterações deverão, no prazo de 5 (cinco) dias contados da publicação das modificações, manifestar sua discordância por e-mail. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir, desde que não haja contas ou dívidas em aberto. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que os Usuários aceitaram tacitamente as novas condições e o contrato continuará vinculando as partes.

64. Os valores e formas de pagamento estão dispostos na área “PRODUTOS”

65. Os Usuários concordam em pagar ao O Amarelinho® os valores correspondentes pelas tarifas por este cobrada, ou qualquer outro serviço prestado pelo O Amarelinho®  em que haja uma tarifa estabelecida. O Amarelinho® se reserva o direito de modificar, aumentar ou extinguir tarifas vigentes a qualquer momento, sempre notificando os Usuários na forma estipulada neste Termo ou durante promoções e outras formas transitórias de alteração dos preços praticados. Para os usuários cadastrados previamente às mudanças implementadas sobre formato de planos, não haverá cobrança automática para o plano pago. Estes à época de atualização do site, permanecerão no plano gratuito, porém nos mesmos moldes aplicados aos novos usuários do mesmo plano.

66. O Amarelinho®  se reserva o direito de tomar as medidas judiciais e extrajudiciais pertinentes para receber eventuais valores devidos.

PRAZO DE VIGÊNCIA E RESCISÃO CONTRATUAL

67. O prazo de vigência dos presentes Termos e Condições é indeterminado.

68. Os Usuários poderão, a qualquer tempo, cancelar seu cadastro por simples comunicação, solicitando ao O Amarelinho®  a sua exclusão do cadastro, sem prejuízo das obrigações assumidas até a data de sua exclusão.

69. A qualquer momento, caso O Amarelinho® tome conhecimento de abuso por parte dos Usuários a este direito de acessar a base de dados do O Amarelinho® , ou ainda, a seu critério, entender que os Usuários estão usando os serviços de forma indevida, O Amarelinho®  poderá, a qualquer tempo, encerrar o acesso dos Usuários a esta base de dados, sem que isso gere qualquer direito aos Usuários infratores ou qualquer ônus ao O Amarelinho® .

70. A RESCISÃO DO PRESENTE TERMO DE USO EM DECORRÊNCIA DE VIOLAÇÕES OU INCORREÇÃO DE DADOS (E DEMAIS QUESTÕES ABORDADAS E/OU PROIBIDAS NESTE TERMO) NÃO IMPLICARÁ AO O AMARELINHO®  O DEVER DE INDENIZAR E/OU DEVOLVER QUALQUER IMPORTÂNCIA AO USUÁRIO.

PROPRIEDADE INTELECTUAL E LINKS

71. O uso comercial da expressão "Amarelinho" e/ou “O Amarelinho®” como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos serviços do O Amarelinho®  assim como os programas, bancos de dados, redes, arquivos que permitem que os Usuários acessem e usem sua Conta são propriedade do O Amarelinho® e das empresas que compõe seu grupo empresarial, estando protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução, total ou parcial, dos referidos conteúdos são proibidos, salvo a autorização expressa do O Amarelinho® .

72. O site pode “linkar” outros sites da rede (inclusive sites de propaganda), o que não significa que esses sites sejam de propriedade ou operados pelo O Amarelinho® , sendo que não possuindo controle sobre esses sites, O Amarelinho® não será responsável pelos conteúdos, práticas e serviços ofertados nos mesmos. A presença de links para outros sites não implica relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade do O Amarelinho®  para com esses sites e seus conteúdos.

INDENIZAÇÃO

73. Os Usuários indenizarão O Amarelinho® , suas filiais, empresas controladas ou controladoras, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer demanda promovida por outros Usuários ou terceiros decorrentes de prejuízos por este causados devido às suas atividades no site ou por seu descumprimento dos Termos e Condições Gerais de Uso e demais políticas do O Amarelinho® , ou pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros.

ANEXOS E DEMAIS DISPOSIÇÕES

74. São parte integrante e inseparável destes Termos e Condições Gerais os documentos e/ou seções do O Amarelinho®  incorporados por referência, onde estão detalhadas as políticas e/ou Termos e Condições de diferentes serviços oferecidos pelo site. Os mesmos podem ser consultados no próprio site.

75. Este contrato e os Anexos constituem o acordo integral entre as partes com respeito à matéria nele contida, e prevalecendo sobre quaisquer comunicações realizadas eventualmente durante a realização deste contrato que possam apresentar qualquer conflito.

76. As partes asseguram que têm plenos poderes e capacidade para celebrar o presente contrato, não necessitando de nenhuma aprovação ou consentimento para celebrar e executar este instrumento.

77. A eventual tolerância por qualquer das partes quanto a qualquer violação dos termos e condições deste contrato, será considerada mera liberalidade não podendo ser interpretada como novação, precedente invocável, renúncia a direitos, alteração tácita dos termos contratuais, direito adquirido ou alteração contratual.

78. Caso quaisquer termos ou condições deste Contrato vierem a ser considerados ilegais, nulos, inválidos ou inexequíveis, por qualquer razão, tal ilegalidade, invalidade ou inexequibilidade não afetará qualquer outro termo ou condição deste Contrato, sendo que as disposições consideradas nulas ou inválidas deverão ser reescritas, de modo a refletir a intenção inicial das partes em conformidade com a legislação aplicável.

79. Os casos fortuitos ou de força maior, assim definido no art. 393 do Código Civil, uma vez devidamente comprovados, serão excludentes da responsabilidade das partes.

COOKIES

80. Ao utilizar o Portal O Amarelinho®  os Usuários concordam com o uso de Cookies, os mesmos são utilizados pelos sites para identificar e armazenar informações sobre os Usuários.

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LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO DE ELEIÇÃO

83. Todos os itens destes Termos e Condições Gerais de Uso são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou qualquer outro questionamento relacionado a estes Termos e Condições Gerais de Uso, as partes concordam em se submeter ao Foro da Comarca de São Paulo, com exceção de reclamações apresentadas por Usuários que se enquadrem no conceito legal de consumidores, que poderão submeter tais reclamações ao foro de seu domicílio.

Barueri, 03 de dezembro de 2017.

O Amarelinho®

FLAMBOYANT DESENVOLVIMENTOS DIGITAIS LTDA.

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