Por Claudinei Nascimento | 09 setembro 2018

O Brasil conta hoje com 6,2 milhões de trabalhadores domésticos e cerca de 70% deles, ou 4,4 milhões, estão na informalidade. Isto vai na contramão ao proposto pela PEC das Domésticas, regulamentada em 1º de junho de 2015, para igualar os direitos dos empregados domésticos com os dos demais trabalhadores a partir da assinatura da Carteira de Trabalho.

Logo após a regulamentação, o mercado chegou até a mostrar uma movimentação positiva, passando de 1,9 milhão para 2,17 milhões os trabalhadores registrados. Hoje, porém, são apenas 1,83 milhão de profissionais formalizados, ou seja, de lá para cá, 330 mil perderam o registro em carteira.

É o caso de Clelia Camila Domingues, 53 anos. Devidamente formalizada, ela atuou como governanta até o começo de 2016. Demitida, ficou dois anos desempregada até que, em janeiro deste ano, para enfrentar a crise, aceitou reduzir o salário para
R$ 1.000,00 e atuar na informalidade com a promessa do empregador de revisão salarial e possibilidade de registro no período de 30 dias. “Foram três meses esperando e nada”, afirma ela, que pediu demissão e passou a cozinhar para fora a fim de garantir uma renda extra aliada à pensão que recebe por ser viúva. “Aceitaria até trabalhar como empregada doméstica, desde que fosse registrada”, diz Clelia, frustrada com a experiência informal.

Para a presidente do Sindicato das Empregadas e Trabalhadores Domésticos da Grande São Paulo, Janaína Mariano de Souza, duas situações ajudam a explicar a alta informalidade. “Há empregadores que, na crise, tiveram que fazer a dispensa de trabalhadores domésticos (cujo salário base na Grande São Paulo é de R$ 1.174,20) para reduzir custos ou passaram a contratar diaristas para não caracterizar vínculo empregatício. Mas também há outros que ainda discriminam os domésticos, acreditando que eles não pertencem a uma categoria econômica com acesso a todos os direitos trabalhistas.”

Janaína Mariano de Souza, presidente do Sindicato das Empregadas e Trabalhadores Domésticos da Grande São Paulo

Aliás, a formalização e os consequentes benefícios advindos deste cenário são defendidos também pela presidente do Sindicato dos Empregadores Domésticos do Estado de São Paulo (Sedesp), Karla Resende. “Corrige uma injustiça que perdurava há décadas. Temos orientado nossos associados para a importância de se atender à legislação, inclusive nas questões acordadas em convenção coletiva entre os sindicatos de empregados e patronal”, afirma.

Sobre a PEC

A PEC das Domésticas garante aos profissionais direitos como salário mínimo, seguro desemprego, irredutibilidade salarial, 13º salário, limitação diária (8 horas) e semanal de jornada de trabalho (44), repouso semanal remunerado, horas extras remuneradas, férias anuais, licença-gestante, licença-paternidade, aviso prévio proporcional, FGTS, adicional noturno, controle de ponto obrigatório, banco de horas e adicional de viagem.

De acordo com a Classificação Brasileira de Ocupações, fazem parte da categoria de trabalhadores domésticos as lavadeiras, passadeiras, babás, cozinheiras, jardineiros, caseiros, motoristas particulares, cuidadores de crianças, jovens e idosos,  pilotos de avião particular, mordomos, governantas, camareiros, roupeiros, garçons, barmen, copeiros,  sommeliers, churrasqueiros, pizzaiolos, sushimen, vigilantes, guardas de segurança, porteiros,  vigias e marinheiros, desde que a prestação de serviços seja de natureza contínua e em âmbito residencial.

Claudinei Nascimento
é editor do jornal “O Amarelinho”, formado em Jornalismo e pós-graduado em Comunicação e Marketing pela Faculdade Cásper Líbero.