Por Kazuhiro Kurita | 11 maio 2018

Embora não seja de conhecimento de grande parte da população, muita gente tem direito de adquirir veículos sem pagar IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), além da isenção do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) e rodízio municipal. Este direito é para pessoas com deficiência, condutoras ou não, e se estende aos familiares ou responsáveis legais. 

Segundo Rogê Nahas, franqueado da Flash Isenções (www.flashisencoes.com.br), o benefício não atende somente as deficiências clássicas, como amputações ou imobilidades. Pessoas com determinadas enfermidades ou sequelas que resultem em falta de força ou sensibilidade, com consequente perda de movimentos podem se enquadrar na legislação. Ela contempla, ainda, as dores crônicas em movimentos diários por conta de doenças ortopédicas, neurológicas ou oncológicas.

Sobre uma extensa lista de males que supostamente dariam direito à isenção, Nahas alerta que ela serve apenas como uma base. “É necessário a comprovação de seu médico relatando a patologia e a Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde (CID) discriminando a limitação física motora. Estes documentos precisam passar por uma clínica médica credenciada ao SUS e Detran, que avaliará se eles atendem às exigências da lei”, explica.  

CNH especial

Nahas lembra que o primeiro passo para requerer a isenção é a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) especial. Para isso, mesmo já tendo a CNH normal, é necessário fazer os exames médico e psicotécnico, registrar a biometria junto ao Detran e fazer duas aulas de volante e o exame prático. Isso leva, em média, 45 dias. Depois é dada a entrada no pedido de isenção do IPI e ICMS, que demora de quatro a seis meses para ser avaliado. “Pode parecer burocrático e demorado, mas vale a pena, pois o procedimento pode gerar até 30% de desconto na compra de um veículo novo, com limite de R$ 70 mil em valores atuais”, informa Nahas.

Com relação à isenção do IPVA, é possível economizar 4% do valor do veículo todos os anos. Ela pode ser requerida tanto para carros novos quanto usados por pessoas condutoras com deficiência física. Se não forem condutoras, poderão ter apenas a liberação do rodízio.