Por Kazuhiro Kurita | 15 abril 2018

A secretária-adjunta da Secretaria Municipal das Pessoas com Deficiência (Smped), Marinalva Cruz, ministrou a palestra “Mercado de Trabalho para Pessoas com Deficiência” na Fundacentro na semana passada. O objetivo da atividade, apresentada por Eliane Vainer, uma das coordenadoras técnicas do evento, é construir uma cultura de inclusão e permitir que ela se dê de uma forma efetiva.

A secretária-adjunta diz que o dever das empresas é dar condições de trabalho aos profissionais com deficiência e estes devem se qualificar para o mercado. “Uma inclusão verdadeira tem de oferecer as vagas para todas as pessoas e dar igualdade de oportunidades, considerando as especificidades e necessidades de cada um”, lembrou.

Para ela, as empresas precisam ter a consciência de que a diversidade faz bem aos seus negócios, fazendo com que elas sejam bem vistas pelos clientes, funcionários e sociedade. “Além disso, o próprio ambiente corporativo fica oxigenado e se torna mais criativo e colaborativo”, completa, lembrando que as principais barreiras enfrentadas por pessoas com deficiência (PcDs) são atitudinal, arquitetônica, urbanística, no transporte, tecnológica e comunicacional. “É preciso refletir sobre cada uma delas, desenvolver ações para que sejam vencidas e criar políticas públicas para a inclusão, como a de emprego apoiado”, defende.

Segundo Marinalva, é necessário incentivar as PcDs na ocupação dos espaços e esclarecer que o Benefício da Prestação Continuada (BCP) não é cancelado quando elas começam a trabalhar. “Na verdade, o benefício é suspenso enquanto a pessoa estiver empregada e pode ser ativado quando deixar de trabalhar. Se o contrato for como aprendiz, a pessoa continua recebendo o auxílio”, explica.

Legislações


A secretária-adjunta lembra que, além da conhecida Lei de Cotas, existem outras para contemplar as pessoas com deficiência. Uma delas é a Lei 10.097/2000 e o Decreto Federal 5.598/2005. Voltados aos aprendizes, eles permitem a contratação de PcDs sem limite de idade. 

Já os concursos públicos devem reservar, no mínimo, 5% das vagas às PcDs, independentemente do tipo de função. No caso da Prefeitura de São Paulo, a Lei 13.398/2002 determina a reserva de no mínimo 5% e no máximo 10% dos cargos ou empregos disponibilizados para profissionais com deficiência. 

Outro instrumento é o Decreto 56.760/2016, que regulamenta o Sistema de Estágios da Prefeitura. Ele garante 10% das vagas nas secretarias municipais para pessoas com deficiência, que sejam estudantes de ensino superior, de educação profissional ou ensino médio. Elas podem atuar como estagiárias por até 30 meses.

Marinalva faz questão de citar a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU, segundo a qual pessoas com deficiência são aquelas que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. “Não adianta só olhar a deficiência, é preciso olhar o meio em que a pessoa está inserida. O espaço precisa garantir o acesso, e o que a ONU traz é basicamente isso”, afirma.

Outra ressalva da secretária-adjunta é com relação à terminologia. “Não se deve utilizar portador de deficiência, portador de necessidades especiais, surdo-mudo ou palavras pejorativas como deficiente, aleijado, incapaz. Os termos cego e surdo podem ser usados naturalmente”, ensina.

Kazuhiro Kurita
é editor da Flamboyant Comunicações, formado em Publicidade e Propaganda e Jornalismo pela Faculdade Cásper Líbero.