Por Cecília Teixeira de Carvalho | 09 março 2018

É comum andar à noite e encontrar bares e lanchonetes que funcionam 24 horas. Para isso, pessoas precisam trabalhar durante este período. Garçons, atendentes, recepcionistas, seguranças, cozinheiros, porteiros. Esses profissionais têm em comum a jornada noturna, definida pelas atividades realizadas entre 22h e 5h. Por possuir uma carga de desgaste físico superior, os trabalhadores noturnos possuem a hora de trabalho diferenciada, quando uma hora de trabalho equivale, na verdade, a 52 minutos e 30 segundos. Sendo assim, 7 horas trabalhadas para o trabalhador noturno equivale a 8 horas de trabalho. As horas noturnas do trabalho devem ser pagas com um acréscimo de no mínimo 20% sobre o valor da hora de trabalho diurna.

Além disso, existem alguns casos onde o empregado começa a trabalhar durante o dia e termina no período da noite. Essas são as jornadas mistas. Nesse caso, a lei prevê que o adicional noturno deve ser pago apenas às horas realizadas no período noturno, não sendo necessário o acréscimo para as horas trabalhadas durante o período diurno. 

Já o adicional noturno é um acréscimo na remuneração do empregado determinada pela CLT e cuja alíquota mínima é de 20% a mais sobre a hora normal trabalhada durante o dia.  A Consolidação das Leis trabalhistas, CLT, determina que o trabalho noturno deve ser remunerado de acordo com valor da hora noturna e não com o piso diurno. Dessa forma, se um empregado recebe por hora a remuneração normal diurna de R$ 20,00, outro que desempenhar a mesma função entre 22h e 5h, receberá R$ 24,00 por hora. Vale ressaltar que o adicional noturno integra a remuneração do trabalhador e impacta diretamente nos valores de pagamentos como férias, 13° Salário e FGTS.

É preciso entender a diferença entre a hora diurna e noturna. Como exemplo, um funcionário que trabalha das 14h às 22h e realiza duas horas extras, deve receber duas horas extras noturnas, pois ao exceder a jornada, o horário noturno já havia começado. Ou seja, acréscimo de 50% mais 20% do adicional noturno. Caso ele trabalhe apenas das 23h às 6h, o acréscimo seria apenas de 50%.

Cecília Teixeira de Carvalho

Especialista em direitos trabalhistas do escritório Bobrow Teixeira de Carvalho Advogados em parceria com o Pontotel.

Redação
Equipe de jornalistas do jornal “O Amarelinho”.