Por Viviane Ávila | 20 novembro 2017

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou na semana passada proposta que acaba com o limite de dois anos para estágios de estudantes de ensino superior no mesmo órgão ou empresa. Atualmente, a Lei de Estágio 11.788/08 estabelece esse limite, exceto para pessoas com deficiência.

A alteração está prevista no substitutivo apresentado pelo deputado Aureo (SD-RJ) ao Projeto de Lei 6535/16, do deputado Mauro Lopes (PMDB-MG). Originalmente, a proposta simplesmente acabava com o prazo máximo de dois anos para estágios no mesmo local, mas depois restringiu sua duração ao tempo necessário para a conclusão do curso aos alunos que não repitam disciplinas.

Na avaliação de Mauro Lopes, a limitação hoje existente pode diminuir a oportunidade de estágio para os estudantes dos anos iniciais do ensino superior, em razão de as empresas terem menos interesse em aperfeiçoar estudantes que não poderão ser contratados ao final do período de aprendizagem.

A alteração está prevista no substitutivo apresentado pelo deputado Aureo (SD-RJ).
A alteração está prevista no substitutivo apresentado pelo deputado Aureo (SD-RJ). (Foto: Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados)


O deputado Aureo considerou, porém, que ao se eliminar o prazo máximo de duração dos estágios para estudantes de curso superior, cria-se a possibilidade indesejada de que alunos sejam forçados a prolongar seus cursos por medo de perder o vínculo com a empresa. “Afinal, algumas empresas podem abusar da possibilidade de manter como estagiários de baixa remuneração profissionais já aptos ao exercício da profissão”, observou.

Pessoas com deficiência


A regra proposta aplica-se somente aos estudantes de nível superior, ainda que a lei trate dos estudantes de uma forma geral. Também fica retirada a menção expressa às pessoas com deficiência dessa parte da lei. “Não há razão para que a ampliação não se aplique também às pessoas com deficiência. Deixa-se, portanto, no substitutivo de fazer qualquer referência a esta expressiva parcela da população brasileira para que não se pratique uma indesejada restrição”, explicou Aureo.

Tramitação


O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado ainda pelas comissões de Educação; de Trabalho, de Administração e Serviços Públicos; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.  

Com informações: Agência Câmara Notícias

Viviane Ávila
é editora online de o Amarelinho, jornalista multimídia há mais de 15 anos, em impresso, online e audiovisual e em comunicação corporativa.