Por | 20 janeiro 2017

O Ministério Público do Trabalho (MPT) de São Paulo investiga se havia trabalho análogo à escravidão em um cortiço tomado por incêndio no dia 23 de novembro do ano passado e onde supostamente funcionava uma oficina de costura. Na ocasião, quatro pessoas morreram e nove ficaram feridas. 

De acordo com a procuradora do MPT/SP Tatiana Leal Bivar Simonetti, laudos estão sendo examinados para ajudar na elucidação do caso. Dados do MPT em São Paulo (que cobre a Capital, Grande ABC e Baixada Santista), revelam que quase 30% das investigações por trabalho análogo ao escravo abertas em 2016 são relativas a oficinas de costura. 

Tatiana Leal Bivar Simonetti
Tatiana Leal Bivar Simonetti (Foto: Divulgação | Ministério Público do Trabalho)
A procuradora admite que há dificuldades de fiscalização, pois as oficinas mudam de endereço regularmente e não há quantidade suficiente de procuradores e auditores para averiguar a enorme quantidade de empresas clandestinas. “Além disto, muitos não se identificam como trabalhadores análogos a escravos por medo de represálias.”

Se constatado o trabalho escravo, o MPT pode propor um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) para que a empresa regularize a situação dos trabalhadores, reconhecendo o vínculo de emprego, efetuando o pagamento das verbas trabalhistas (assinatura de carteira, pagamento de salários ou diferença de salários devidos, férias, 13º salário, horas extras etc.) e indenização por dano moral individual sofrido pelo trabalhador. “Nosso foco é retirar os trabalhadores dessa condição degradante e fazer com que seus direitos sejam garantidos.”
Se a empresa não assinar o TAC, então abre-se uma ação civil pública para exigir na justiça essa regularização. 

“No setor da indústria têxtil, também responsabilizamos as marcas que enviam suas roupas para serem cortadas e costuradas por essas oficinas. Afinal, além de terceirizar as atividades de forma irregular, elas não fiscalizam o modo como esse trabalho é prestado. Cobram qualidade no serviço, impõem um curto prazo para entrega, ditam a forma de produzir as peças, mas ignoram a situação degradante a que esses trabalhadores estão submetidos”, finaliza.
Claudinei Nascimento
é editor do jornal “O Amarelinho”, formado em Jornalismo e pós-graduado em Comunicação e Marketing pela Faculdade Cásper Líbero.