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Professores agora podem ser terceirizados | Foto: Shutterstock
publicado em 26/03/2017
Aprovada terceirização em qualquer atividade
Câmara dos Deputados aprovou projeto no último dia 22 de março
A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira, dia 22 de março, projeto que permite a terceirização do trabalho em qualquer ramo de atividade das empresas privadas e em funções não essenciais do setor público.

A partir de agora, a terceirização pode abranger também a chamada atividade-fim. Como exemplo, uma escola poderá contratar professores terceirizados. Antes, a Justiça do Trabalho permitia a modalidade de trabalho apenas em atividades secundárias, como limpeza, segurança, suporte à informática, entre outros. O texto aprovado é de 1998 e de autoria do então presidente Fernando Henrique Cardoso e, por já ter sido aprovado pelo Senado, vai diretamente para sanção do presidente Michel Temer. 

Foram 231 votos favoráveis, 188 contrários e 8 abstenções. Defensores da proposta acreditam que a terceirização irrestrita trará mais segurança jurídica para as empresas e aumentará a oferta de empregos. Opositores, no entanto, acham que haverá ainda mais precarização das relações trabalhistas e o objetivo principal da medida é reduzir gastos com pessoal.  

O projeto prevê ainda que trabalhadores que não tiverem seus direitos resguardados deverão recorrer inicialmente à empresa terceirizadora e depois à principal. Houve também a regulamentação de aspectos do trabalho temporário. Foi aumentado de três para seis meses o tempo máximo de duração, podendo ser estendido por mais 90 dias. 

 
Claudinei Nascimento
é editor do jornal “O Amarelinho”, formado em Jornalismo e pós-graduado em Comunicação e Marketing pela Faculdade Cásper Líbero.
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