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Marilene Rodrigues (à direita), advogada do Sindibeleza | Foto: Divulgação
publicado em 11/01/2017
Parceria entre salões e profissionais não é obrigatória
Lei entrará em vigor em janeiro de 2017. O objetivo é proporcionar aos profissionais uma alternativa para saírem da informalidade.
Sancionada há pouco mais de um mês, a “Lei do Salão Parceiro” que estabelece a relação de parceria entre os salões de beleza e prestadores de serviços (cabeleireiros, maquiadores, depiladoras, manicures e esteticista) tem gerado muitas dúvidas entre os profissionais e donos de salão. 

Segundo o presidente da Associação Brasileira de Salões de Beleza (ABSB), José Augusto, a primeira questão a ser esclarecida é de que a lei oferece uma alternativa e não indica uma obrigatoriedade. “É uma opção para quem não consegue fazer o registro integral na carteira e quer de fato ter um regime de parceria. "Se o salão consegue fazer um registro na carteira do profissional, com as comissões e pagamento integral, deve continuar fazendo isso", esclarece. 

José Augusto
José Augusto (Foto: Divulgação)
Para quem optar pela parceria, será necessário entender o conceito empregado na lei, de explorar o mesmo espaço de trabalho, dividir a receita sobre as prestações de serviços e assumir a responsabilidades pelo pagamento dos tributos e impostos referente a cada parte. “Não se pode perder de vista que vai acabar a relação de subordinação”, comenta a advogada do Sindicato dos Institutos de Beleza e Cabeleireiros de Senhoras do Estado de São Paulo (Sindibeleza), Marilene Rodrigues. “Profissionais deste regime serão parceiros de fato e não empregados. E outro ponto importante é que a parceria não implicará em uma sociedade”, complementa Augusto. 

Contrato

Para a advogada, tanto os salões quanto os profissionais devem ficar atentos ao tipo de contrato estabelecido. Isto abrange o regime de formalização (podendo ser Microempresário Individual - MEI ou Microempresário - ME), as obrigações contábeis e a definição da função a ser realizada descrita em contrato. 
Caso haja algum desvio, poderá ser estabelecido um vínculo de emprego. “Se estou firmando contrato de manicure, não posso ser também depiladora, pois caracteriza um desvio de função do acordo e isso ocasiona o cancelamento do contrato de parceria, pois teremos uma relação de emprego”, explica Marilene.  Além disso, a opção não valerá para todos os profissionais. “Quem possui cargo de recepcionista, gerente e auxiliar não poderá ser um parceiro do salão”, explica. 

Segurança jurídica

Segundo o presidente da ABSB, a lei é uma grande conquista para a área e deve revolucionar o mercado de beleza. “Ela veio para trazer cidadania ao profissional que muitas vezes chegava à terceira idade sem ter aposentadoria porque trabalha muito na informalidade e também representa uma segurança jurídica para o dono de salão”, afirma. 
Sancionada no final de outubro, a lei só deve entrar em vigor em janeiro de 2017. Enquanto isso, os profissionais e salões devem aproveitar o período para pesquisarem a melhor alternativa e se adequarem às regras, caso decidam adotar a parceria, “A recomendação é que procurem os sindicatos e o SEBRAE e peçam orientação para entender melhor a lei”, finaliza Augusto. 


 
Aline Ferreira
é formada em Jornalismo e estudante de Cinema. Como repórter, atuou em editorias de Cidades, Política e Cadernos Especiais de jornais impressos.
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